Como declarar o seu apartamento no Imposto de Renda
Tempo de leitura Postado em 04 de abril de 2023
Todo começo de ano é o momento de milhões de brasileiros prestarem contas à Receita Federal. E mesmo quem é isento do IR precisa fazer a declaração caso tenha adquirido um imóvel em algum momento do ano anterior. Se você se encaixa nessa situação, vale ficar atento a todas as particularidades sobre como declarar o seu apartamento no Imposto de Renda 2023.
Podendo ser comparada a uma conversa mais detalhada com a Receita Federal, a declaração do Imposto de Renda costuma deixar as pessoas inseguras, principalmente aquelas que nunca declararam o IR anteriormente. Neste caso, é preciso preencher todos os campos corretamente, para não ter o risco de cair na malha fina.
Pensando nisso, preparamos esse conteúdo com as informações mais importantes sobre o IR e o que é preciso saber na hora de declarar um apartamento no Imposto de Renda.
Continue lendo para saber quando começa o prazo para enviar a declaração do IR, o que fazer antes de prestar contas ao Leão e como declarar um apartamento em diferentes situações, como aqueles financiados ou adquiridos na planta.
Você vai descobrir também em quais casos é possível ter redução ou isenção do Imposto de Renda na venda de imóveis.
Quando começa o Imposto de Renda 2023?
O prazo para envio das declarações do Imposto de Renda 2023 tem início no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio.
Ao contrário de anos anteriores, em que o prazo para declarar o Imposto de Renda foi estendido por conta da pandemia, em 2023 os contribuintes terão um período menor para entregar a declaração.
O melhor a se fazer é ir se preparando e não deixar a declaração do IR para a última hora. Na medida que vai chegando o fim do prazo, é comum que o sistema da Receita Federal fique sobrecarregado e mais lento. Além disso, quanto antes você declarar, mais cedo você irá receber a restituição do Imposto de Renda, caso tenha valores para restituir.
Como começar a declarar?
À primeira vista, a declaração do Imposto de Renda pode assustar, afinal, são muitos os dados a serem preenchidos. Para quem nunca declarou o IR antes, ou não tem tanta intimidade com o processo, vale contratar um contador ou pedir ajuda a um amigo ou familiar mais experiente no momento de preencher a declaração.
Antes de mais nada, vale ressaltar que existem algumas pessoas que não são obrigadas a declarar o Imposto de Renda, as chamadas isentas.
Estão incluídos nesse grupo todos aqueles que ganharam até R$ 2.380,00 por mês em 2022 e não possuem outras fontes de renda. Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e com renda mensal que não tenha ultrapassado R$ 3.807,96 no ano anterior também não precisam declarar o IR.
Mas atenção: mesmo que você se encaixe no grupo de isentos do IR, porém tenha adquirido um imóvel com valor superior a R$ 300 mil em 2022, será preciso declarar o apartamento no Imposto de Renda.
Resumindo, se o que você recebeu ao longo de 2022 superou o valor de R$ 28.559,70, você precisará entregar a declaração do Imposto de Renda, então, veja abaixo como começar:
- Separe todos os documentos necessários, incluindo documentos pessoais, comprovantes de despesas, extratos bancários, informes de rendimentos de investimentos, entre outros;
- Baixe o programa da Receita Federal no computador ou faça o download do aplicativo. Quem possui certificado digital pode declarar diretamente pelo site da Receita;
- Crie uma nova declaração ou importe os dados declarados no ano anterior. Caso seja a sua primeira declaração, escolha entre os modelos completo e simplificado. Não se preocupe, pois o sistema indicará qual a opção mais adequada para você à medida que a declaração for sendo preenchida.
Declaração de imóveis e Imposto de Renda
Quem comprou um imóvel em 2022 deve prestar as contas dessa aquisição na declaração do Imposto de Renda. Em resumo, a declaração de imóveis no IR acontece na aba “Bens e Direitos”.
A forma como essa ficha é preenchida, por exemplo, varia de acordo com algumas questões, como o tipo de imóvel e a maneira como ele foi adquirido.
Vale saber de antemão que o código para declarar apartamento no Imposto de Renda é “11”. Outra informação importante é que o valor a ser declarado é o montante que foi pago até 31 de dezembro de 2022. Para facilitar, a Canopus envia para seus clientes todas as informações que eles precisam para declarar seus apartamentos no IR.
Abaixo, você confere como declarar seu imóvel no IR em diferentes situações, mas seja qual for o seu caso, lembre-se de reunir com antecedência todos os documentos do apartamento. Saiba ainda os principais dados que devem ser preenchidos no momento da declaração:
- Data da compra;
- Forma de aquisição;
- Endereço completo;
- Área total do bem;
- Registro e matrícula do imóvel.
Como declarar apartamento financiado no Imposto de Renda
Se a conquista do seu imóvel próprio em 2022 foi feita de forma financiada, veja abaixo o detalhamento de como declarar seu apartamento no Imposto de Renda:
- Na aba “Bens e Direitos”, insira o código do imóvel (“11” para apartamento);
- No campo “Situação em 31/12/2022”, informe todos os valores pagos durante o ano, incluindo entrada, impostos, taxa de corretagem e a quantidade de parcelas. Atenção: não inclua ovalor total do financiamento, mas sim o valor que você pagou pelo imóvel até o final do ano passado;
- Na área “Discriminação” devem ser incluídos os dados do imóvel e do financiamento, tais como endereço completo, número do IPTU e dados da instituição financeira que financiou o apartamento.
Na hora de declarar um apartamento no Imposto de Renda também é preciso informar sobre a utilização do FGTS. Caso você tenha usado o benefício para o financiamento, informe o valor total que sacou no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Como declarar o apartamento adquirido na planta no Imposto de Renda?
Muitas pessoas ficam em dúvida se devem declarar apartamento no Imposto de Renda caso o imóvel tenha sido comprado na planta. E a resposta é sim. Ainda que o imóvel não esteja registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
A declaração também acontece na aba “Bens e Direitos” e na área “Discriminação” deve-se especificar como o apartamento na planta foi adquirido (à vista ou financiado) e o valor pago pelo imóvel até o dia 31/12/2022. Como alguns documentos do imóvel ainda não estarão disponíveis, o recomendável é incluir nesse campo também o nome e o CNPJ da construtora.
Como declarar o apartamento pronto para morar no Imposto de Renda?
Já falamos sobre como declarar apartamento no Imposto de Renda nos casos de financiamento e dos imóveis na planta. Mas o que fazer quando a compra for de um apartamento pronto para morar e adquirido à vista?
Novamente a aba a ser preenchida é a de “Bens e Direitos”. No espaço “Discriminação” é preciso especificar a data de compra, o endereço completo, o número da matrícula e o cartório em que o imóvel foi registado. Também é preciso indicar a área total do apartamento, informação que pode ser encontrada na planta do imóvel.
Atenção para uma informação importante: se o seu apartamento pronto para morar foi adquirido em 2022, o campo “Situação em 31/12/21” deve ficar com o valor zerado. Já na aba “Situação em 31/12/2022” é preciso incluir a soma de todos os gastos com a compra, incluindo o valor do imóvel em si e as taxas de corretagem, cartório e impostos.
Como declarar o apartamento vendido no IR?
Não é somente quem compra um imóvel que deve declarar o apartamento no Imposto de Renda. Os apartamentos vendidos também devem constar na declaração.
Assim como nos casos de compra, a venda é declarada na aba “Bens e Direitos”. A diferença é que neste caso será preciso editar os dados do imóvel declarado anteriormente, especificando os detalhes da venda no espaço “Discriminação”. Além disso, o campo “Situação em 31/12/2022” deverá ser mantido zerado.
Depois será preciso preencher o Programa de Ganhos de Capital (GCap), disponível em uma área à parte no site da Receita Federal. O GCap ajuda a calcular o imposto sobre o lucro da venda do imóvel e as informações inseridas no programa são transferidas automaticamente para a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” na declaração do IR.
Casos de redução de Imposto de Renda ou até isenção
Em alguns casos a venda de imóveis é considerada isenta de Imposto de Renda. Caso esse seja o seu caso, essa informação será incluída de modo automático na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” depois de preencher o GCap.
A isenção de Imposto de Renda acontece quando outro imóvel residencial é comprado pelo mesmo valor ou por um valor superior ao da venda em um prazo de até 180 dias, ou 6 meses.
Outro caso de isenção é quando o valor da venda do imóvel fica abaixo de R$ 440 mil, mas para isso acontecer o imóvel deve ser o único que o contribuinte possui. Além disso, esse tipo de venda só é considerado isento uma vez a cada cinco anos.
Conclusão
Conquistar o imóvel próprio é um momento de muita celebração, masquem compra um apartamento também possui algumas obrigações, como por exemplo declará-lo no Imposto de Renda.
Ao longo desse artigo deu para perceber que declarar apartamento no Imposto de Renda não é um bicho de sete cabeças, só é preciso seguir alguns passos no momento de preencher a declaração de acordo com as especificações da compra.
Para não cair na malha fina, ou seja, ter a declaração recusada pela Receita Federal e correr o risco de pagar uma multa, pode ser interessante contar com o auxílio de um contador ou de um amigo na hora de declarar seu apartamento no Imposto de Renda, seja um apartamento financiado, na planta ou pronto para morar.
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