MEI: como comprovar renda na compra de um apartamento?
Tempo de leitura Postado em 18 de fevereiro de 2022Atualizado em 18 de janeiro de 2023
Um dos investimentos mais procurados pelas pessoas no Brasil é a compra de imóveis. Isso se dá pela versatilidade: é possível comprar um apartamento para morar, alugar para terceiros e conquistar uma renda passiva – ou mesmo para aumentar o patrimônio.
Para conseguir efetuar a compra, no entanto, é preciso uma série de documentos comprobatórios de renda. E segundo o Ministério da Economia, no final de 2020, havia mais de 11 milhões de MEIs ativos no Brasil.
Como é comum aos profissionais autônomos, há muitas dúvidas sobre como financiar ou comprar um imóvel sem possuir os documentos pedidos usualmente, já que estes trabalham por conta própria.
Mas é bom saber que as instituições financeiras entendem essa realidade e têm se atualizado pouco a pouco com os novos modelos de trabalho, modernizando os comprovantes de renda necessários para adquirir um imóvel.
Aqui, você irá aprender mais sobre esses documentos e como, mesmo sendo MEI, ainda pode alcançar o sonho do apartamento próprio. Confira!
Quais são as etapas do financiamento de um apartamento?
Nesse sentido, não há diferenças para quem é profissional autônomo ou quem trabalha de carteira assinada: as etapas são as mesmas.
1) Análises
O banco irá analisar o crédito do cliente, para ter certeza de que ele será capaz de pagar as prestações do imóvel, além de buscar pendências jurídicas que possam causar problemas no processo. A segunda parte é tanto no nome do cliente quanto do vendedor, além da documentação do imóvel. Essas análises podem ser feitas a partir de informações dadas pelas partes ou pela entrega de documentos e formulários para o banco.
2) Avaliação do imóvel
Uma empresa especializada é contratada pelo banco para avaliar o imóvel e confirmar seu valor de venda. É uma etapa importante, pois em caso de inadimplência do comprador, o banco possui uma margem de segurança para levar o imóvel a leilão e garante que não haverá prejuízos.
Mas as vantagens não são somente para a instituição financeira. O Laudo de Avaliação Imobiliária é feito a partir de padrões reguladores, que garantem ao comprador que o imóvel siga diretrizes municipais, esteja em bom estado de conservação e possua solidez estrutural, entre outros.
3) Assinatura e registro do contrato de financiamento
O contrato formaliza a transação entre o banco e o cliente. Nele, estão todas as condições do financiamento, e é assinado pelo comprador, pelo vendedor e pelo banco.
Após a assinatura, o contrato deve ser protocolado no Cartório de Registro de Imóveis. Depois que a ação for comprovada no banco, o dinheiro para a compra do imóvel é liberado.
Quais são os documentos necessários para financiar um apartamento?
Para financiar um apartamento, é preciso, além dos documentos do comprador, algumas certidões relativas ao imóvel em questão. São eles:
1) Documentos do comprador
RG e CPF (originais e cópia);
Comprovante de renda;
Comprovante de residência;
Certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União;
Certidão de casamento ou união estável (caso se aplique no seu caso).
2) Documentos do imóvel
Certidão de matrícula atualizada;
Cópia do IPTU do ano corrente;
Certidão negativa de débitos do IPTU.
Se o FGTS for utilizado no financiamento, serão necessários também:
Cópia da carteira de trabalho;
Extrato da conta do FGTS;
Autorização para movimentação do FGTS.
Se tudo estiver de acordo, o crédito será aprovado e você poderá comprar seu apartamento, com prazo de até 35 anos para quitar a dívida. Este prazo varia de acordo com a linha de crédito e a instituição financeira escolhida.
Como comprovar minha renda sendo MEI?
O comprovante de renda é um dos documentos mais importantes do financiamento, pois com ele você prova ao banco que consegue pagar as parcelas e o banco não sairá no prejuízo.
Caso você seja trabalhador autônomo e ainda não é MEI, se cadastre. Isso cria segurança e vários benefícios, como auxílio doença e aposentadoria. Há algumas opções para quem é MEI e não possui o bom e velho contracheque.
1) Extrato bancário
Os bancos geralmente aceitam o extrato como comprovação dos seus ganhos. Para usar esse método, o cálculo é feito com os valores das movimentações dos seis meses anteriores à análise.
É preciso atenção, pois algumas instituições financeiras exigem que a movimentação seja de contas correntes de pessoa física. Caso você não utilize uma conta nesse formato e deseja comprar um apartamento, fique atento ao prazo e abra sua conta.
2) DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos)
Esse documento mostra os ganhos mensais, e é geralmente utilizado por profissionais liberais e autônomos, que possuem dificuldade de comprovar sua renda. Ele possui base em notas fiscais emitidas e comprovante de pagamento de impostos.
O DECORE deve ser emitido por um contador registrado no Conselho Federal de Contabilidade.
3) Declaração do Imposto de Renda
É possível utilizar a declaração do Imposto de Renda, de pessoa física e jurídica, como comprovação de renda. Ela deve ser a mais atualizada (ou seja, do último exercício), e ser apresentada com o recibo de entrega.
4) RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)
Esse recibo é fornecido pelos pagadores de um serviço, quando este é feito de forma independente. Ele pode comprovar prestação de atividade remunerada, e pode ser utilizado tanto no caso de contratação particular ou por uma empresa.
Existem programas habitacionais populares onde é mais fácil para o MEI financiar um apartamento, como o Minha Casa Minha Vida ou a Carta de Crédito FGTS. Para simular os valores, utilize o site do banco desejado (a Caixa Econômica Federal costuma ser o escolhido).
O que mais posso fazer para conseguir o financiamento?
Os bancos, durante a análise da sua renda, verificam se ela ficará comprometida com as parcelas. Geralmente, se a parcela ultrapassar 30% da sua renda, o financiamento é negado.
Para evitar isso, você pode fazer um financiamento em conjunto. Cônjuge, outros parentes ou até mesmo pessoas sem vínculo familiar podem assumir a responsabilidade na compra com você.
É importante frisar que, a fim de conseguir que o financiamento seja aprovado, o comprador e todos aqueles que estiverem no contrato conjunto devem estar com o nome limpo, sem dívidas.
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