Todos os profissionais que trabalham no regime CLT, têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Como bem sabemos, esse serviço foi criado para trazer mais estabilidade financeira aos colaboradores, sem contar que é um direito devido a todos eles. Dessa forma, muitos beneficiários optam por buscar informações sobre como usar o FGTS para realizar a compra de um imóvel.
No entanto, mesmo que seja um assunto conhecido, existem dúvidas sobre a possibilidade dessa concessão, e, principalmente, sobre o que deve ser feito para agilizar o sonho da casa própria por meio desse fundo.
Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.
O que é o FGTS?
Conforme dito, o FGTS nada mais é do que uma reserva financeira, que pode ser sacada em casos específicos. Exemplos a citar são quando você é demitido sem justa causa ou quando deseja acelerar a compra de seu imóvel.
Trata-se de um fundo criado pelo Governo Federal, a fim de que o colaborador possua uma reserva monetária. De forma geral, os depósitos são feitos mensalmente pela empresa do colaborador em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao FGTS e qual percentual é depositado?
Para ter direito ao fundo, é necessário se enquadrar em alguns requisitos. Entre eles, todas as pessoas contratadas dentro do regime CLT recebem depósitos mensais que correspondem a 8% de seu salário contratado.
É possível usar o FGTS na compra do meu imóvel? Como?
Conforme vimos, é totalmente possível! Ele pode ser devidamente utilizado para a compra de imóveis novos ou usados, à vista ou através do Sistema Financeiro da Habitação. No caso da compra de imóvel à vista, basta solicitar o saque do FGTS e pagar o valor integral do imóvel.
No caso do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), os imóveis precisam estar dentro de um limite de valor e juros. Os limites de financiamentos e valores dos imóveis sofrem atualizações periódicas. No entanto, só podem usufruir deste tipo de financiamento as famílias que possuem uma renda familiar máxima, definida de acordo com cada região do país.
Se você se interessou no FGTS para comprar o seu imóvel, veja a seguir como usá-lo corretamente para finalmente conquistar seu imóvel.
Regras para uso do FGTS
Entender as regras para uso do FGTS é fundamental. Assim, evita-se a possibilidade de não estar elegível para recebê-lo. Portanto, fique atento a algumas regras:
- ter no mínimo três anos de lançamentos de FGTS, consecutivos ou não;
- não ser proprietário de outro imóvel na cidade onde trabalha ou mora;
- o investimento feito deve ser para moradia própria. Você não poderá alugá-lo;
- não possuir outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
Uso do FGTS para compra de imóvel
Geralmente, as instituições financeiras solicitam uma avaliação do imóvel, sendo feitas as seguintes exigências:
- pode ser novo ou usado e deve ser uma moradia urbana;
- deve estar dentro do valor estabelecido pelo SFH;
- sua matrícula não pode ter pendências relacionadas à inadimplência do vendedor;
- não pode ter sido adquirido com saldo do FGTS nos três anos anteriores.
Documentação necessária para sacar o FGTS
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de trabalho;
- RG e CPF;
- Certidão de matrícula e IPTU do imóvel.
Em alguns casos, podem ser exigidos outros documentos que comprovem que o imóvel é para sua própria moradia.
Quando o FGTS não pode ser usado
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o FGTS não pode ser usado para todas as ocasiões. Nesse sentido, você não pode usar os benefícios para reformar sua casa ou comprar um bem patrimonial como imóvel comercial ou terreno.
Além disso, o uso do FGTS é vetado para comprar alguma residência ou apartamento para terceiros e também qualquer tipo de material de construção. Ou seja, é importante estar atento para não cometer possíveis irregularidades.
Quanto tempo o FGTS leva para ser liberado?
Essa é uma pergunta comum quanto ao uso de FGTS para financiamento imobiliário. Todavia, não existe uma regra geral para a liberação do valor. No entanto, diversos especialistas no assunto apontam que a liberação, a partir da aprovação, leva em torno de 30 a 40 dias.
Contudo, esse prazo é válido para os casos sem alguma pendência associada ao nome do solicitante. Afinal, em casos de irregularidades, um tempo maior pode ser necessário para que a liberação do FGTS ocorra.
Alguns especialistas em direito imobiliário apontam que o não cumprimento das regras de uso pode implicar em sérias consequências. Contudo, a pessoa responsável pode responder por estelionato e ainda precisar desembolsar uma boa quantia para o governo.
Como verificar o saldo atual do FGTS
Você pode controlar os valores recebidos na sua conta FGTS por métodos totalmente eletrônicos e sem sair de casa. A primeira forma de verificar qual o saldo acumulado em seu nome é por meio do aplicativo oficial da Caixa.
Para isso, faça o download do aplicativo da Caixa que está disponível na loja oficial de aplicativos, tanto para Android quanto para iOS. Em seguida, realize o seu cadastro, aceite os termos e crie uma senha.
Outra forma de verificar o saldo do FGTS é por meio do site oficial da Caixa no navegador. Nesse caso, você precisa informar o número de PIS, do NIS ou do CPF e então criar uma senha. Por fim, faça o login, vá ao FGTS e clique em extrato.
Como sacar o Fundo de Garantia?
Basta solicitar ao seu agente financeiro o saque do FGTS. Ele informará à CEF — Caixa Econômica Federal, que repassará o valor diretamente ao vendedor, sem passar por sua conta, seja para compra à vista ou financiada.
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